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23/02/2022

Confira nota da direção da Ascema Nacional que marca 33 anos do Ibama



 

Nos unimos ao Movimento dos Servidores Públicos Federais, articulados pela Condsef, pelos Fonasefe e Fonacate, em uma campanha por recomposição salarial de 19,99%, contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e a EC 95 (Teto de Gastos)

 

Ascema Nacional

 

Servidores(as) do Meio Ambiente em luta por melhores condições de trabalho

 

Após três anos do governo Bolsonaro, em que os servidores do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Serviço Florestal Brasileiro vêm denunciando diariamente o desmonte dos órgãos federais de proteção ao patrimônio ambiental, os quais pertencem ao conjunto da sociedade brasileira, os trabalhadores chegaram ao limite!

 

O aumento descontrolado do desmatamento associado ao desmonte dos Planos de Proteção e Combate ao Desmatamento, a queima criminosa de helicópteros do Ibama, os ataques a sedes do ICMBio e aos seus servidores no Pará e em Roraima, o estímulo à invasão de terras indígenas e destruição pelo garimpo de áreas protegidas são os últimos capítulos da Cronologia de um desastre anunciado, que refl etem a absoluta falta de condições de trabalho a que chegamos e nos leva, cada vez mais rápido, ao colapso do planeta.

 

Soma-se a isso a falta de condições seguras de trabalho, a violação de direitos trabalhistas, a perseguição a servidores, o congelamento dos salários, dentre outros fatores, que comprometem a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Todo esse estado de coisas, que refl ete a desastrosa gestão da pasta ambiental no atual (des)governo, levam os trabalhadores da área ambiental ao limite da indignação!

 

Paralelamente, nos unimos ao Movimento dos Servidores Públicos Federais, articulados pela CONDSEF, pelos FONASEFE e FONACATE, em uma campanha por recomposição salarial de 19,99%, contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e a Emenda Constitucional n. 95 (teto de gastos). Lutar por um serviço público de qualidade é lutar pela valorização do servidor público (condições de trabalho, remuneração adequada e capacitação), contra uma reforma administrativa que destrói os serviços públicos e uma emenda constitucional que congela o investimento público por 20 anos.

 

No dia 22.2.22 , aniversário de 33 anos do Ibama, além de celebrar o nascimento da entidade mais antiga, responsável pela estruturação do SISNAMA, do estabelecimento de padrões de licenciamento, da execução de uma educação ambiental crítica, da fiscalização dos nossos biomas, frutificando a gestão das áreas protegidas na forma do Instituto Chico Mendes nós, servidores ambientais federais, estamos mobilizados para denunciar e exigir:

 

Retomada imediata dos Planos de Proteção e Combate ao Desmatamento da Amazônia e do Cerrado;

Fim dos pacotes de estímulo ao crime ambiental: Pacote do Veneno, Lei de Grilagem de Terras, Facilitação do Garimpo; Facilitação do contrabando de madeiras roubadas em terras públicas; Formação de milícias de caçadores, disseminadores de Javalis, etc;

Arquivamento da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32);

Concurso Público para reposição de 4.000 postos vagos nestes órgãos;

Retorno da Mesa Setorial de Negociação permanente;

Ocupação das diretorias e chefias do Ibama, ICMBio, MMA e SFB com pessoal tecnicamente qualificado, com preferência a servidores efetivos da nossa Carreira;

Recomposição salarial linear e emergencial de 19,99%, referente a perdas inflacionárias dos trabalhadores no governo Bolsonaro;

Revogação da Emenda Constitucional 95/16, que congela os investimentos públicos por 20 anos e Auditoria Cidadã da dívida pública;

Fim das perseguições aos servidores: (assédio moral e institucional, processos disciplinares persecutórios);

Pagamento justo e imediato do Adicional de Insalubridade e Adicional de Periculosidade;

Pagamento do Adicional de Campo;

Reajuste das diárias pela inflação acumulada.

Nossa luta é em defesa do direito ao meio ambiente equilibrado, bem comum do povo, e essencial à qualidade de vida de todos os brasileiros, conforme prevê a Constituição Federal de 1988!

 

Essa luta é de todos nós!

 

Brasília, 22 de fevereiro de 2022

 

Diretoria Executiva

Ascema Nacional

 
 
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