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07/05/2020

CONGRESSO APROVA CONGELAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES ATÉ DEZEMBRO DE 2021.



Tendo por justificativa a crise do Coronavirus, o  Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão remota, por 80 votos a zero, projeto de Lei Complementar que prevê ajuda financeira da União a estados e municípios, no valor de R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais.  O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União. 

 

O governo exigiu como contrapartida, a PROIBIÇÃO QUALQUER TIPO DE REAJUSTE PARA SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS até o final de 2021.

 

Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

 

De acordo com o texto aprovado, somente os servidores que estejam na linha de frente do combate à pandemia do COVID-19, poderão receber algum tipo de reajuste antes de 2022, desde que pertençam as seguintes áreas:

 

segurança;

Forças Armadas;

Polícia Federal (PF);

Polícia Rodoviária Federal (PRF);

guardas municipais;

saúde;

trabalhadores da educação pública como os professores;

agentes socioeducativos;

profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;

profissionais de assistência social.

 

Portanto, quem é servidor da ativa, aposentado ou pensionista, federal, estadual ou municipal, que não atua diretamente na linha de frente de combate ao Coronavirus, saiba que antes de 2022, estamos todos PROIBIDOS de receber qualquer reajuste salarial.

 

O projeto aprovado também suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da administração direta ou indireta, já homologados.

 
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