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07/02/2020

STF rejeita recálculo do benefício se aposentado voltar a trabalhar



Fonte: https://www.correiodopovo.com.br

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da "reaposentação".

 

A reaposentação é a renúncia a uma aposentadoria anterior em troca de uma novo benefício mais vantajoso. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria um cálculo apenas pelo novo período.

Em 2016, o STF já tinha vetado a "desaposentação", ou seja, o recálculo do benefício adicionando o novo período trabalho, sem descartar o anterior. Com isso, os dois mecanismos estão proibidos.

 

Os ministros também decidiram que os aposentados que já fizeram esse recálculo até esta quinta não serão prejudicados, e poderão seguir recebendo os valores do novo cálculo. Para isso, é preciso que o processo já tenha transitado em julgado - ou seja, que não haja mais possibilidades de recurso.

 
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