Ratificação da Convenção 151 é essencial para garantir Negociação Coletiva e democratização do Estado

Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, a diretora executiva da CUT Nacional e responsável pelo Escritório de Brasília, Lúcia Reis sublinha que o 28 de outubro, Dia do Servidor Público, tem um significado especial para todos os que lutam pela democratização do Estado e por um serviço público de qualidade, com valorização profissional dos seus trabalhadores.

Qual é a principal bandeira dos servidores no seu dia?

Acredito que a reivindicação que tem maior vulto estratégico é a ratificação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece a negociação coletiva no serviço público. A CUT está empenhada, mobilizando os seus sindicatos e articulando com o conjunto das centrais para ampliar a pressão na base e garantir que a negociação vire lei, garantindo a sua regulamentação como PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Há 20 anos, na Constituição de 88, garantimos o direito à sindicalização e de greve aos servidores, mas que não foi regulamentado, ficando um direito capenga, que precisa ser assegurado. Esta é uma questão essencial, de justiça, que necessita ser resolvida.

Esta é uma reivindicação que transcende o corporativismo.

Efetivamente, pois quando a gente fala de negociação coletiva, dialoga com a afirmação de um processo de democratização do Estado, não corporativo. O debate sobre o processo negocial traz à tona a discussão sobre o Orçamento público, sobre a luta política para a destinação de recursos, a cada ano, numa interação com a participação da sociedade. Há um Grupo de Trabalho empenhado na construção de um Sistema Nacional de Negociação Coletiva, formado pela bancada sindical e por uma representação do governo, no Ministério do Planejamento. Há um debate sobre negociação coletiva e resolução de conflitos que não se limita aos servidores federais, mas que envolve também os estaduais e municipais, que está em andamento.

Como está a mobilização dos servidores para a 5ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 3 de dezembro, em Brasília?

Entre as bandeiras que a CUT vai reforçar encontram-se as ratificações das Convenções da OIT, a 151 e 158 - que inibe a demissão imotivada. A Marcha é importante porque além da militância cutista, do setor público e privado, dos rurais, soma a mobilização do conjunto do movimento sindical brasileiro, ganha peso com a unidade de todas as centrais. Isso é fundamental para que a sociedade se aproprie do debate e pressione pela valorização dos servidores e dos serviços públicos, pelo aumento dos investimentos, o que é chave para a democratização do Estado. 
 

Escrito por Leonardo Severo  (www.cut.org.br)