Jurídico

Os andamentos processuais podem ser consultados por seus associados ( GDASST / INDENIZAÇÃO DE CAMPO ) - ( DEMAIS PROCESSOS ) , através da Justiça Federal, acessível via Internet, o que permite não apenas a análise da tramitação de cada questão, como também o perfil do conjunto de demandas.

_______________________________________________________________

A Secretaria Jurídica do SINTSPREV/MS está disponibilizando, dois modelos de requerimentos de pedido de contagem do tempo de serviço público prestado em condições insalubres, sendo um para os servidores da FUNASA que foram redistribuídos para o Ministério da Saúde, no qual está impresso na observação o pedido de CERTIDÃO DO TEMPO DE SERVIÇO, e o outro requerimento refere-se aos servidores que permanecem no quadro funcional da FUNASA, e, neste caso, o pedido é de AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. Além do requerimento, devidamente preenchido com os dados pessoais do servidor, deverão ser anexadas as cópias do Mandado de Injunção e Declaração da FENASPS, que também estão disponíveis no site supramencionado.

DECLARAÇÃO FENASPS

MANDADO DE INJUÇÃO

REQUERIMENTO FUNASA

REQUERIMENTO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Att.:
 
Assessoria Jurídica SINTSPREV/MS 

(67) 3331-0042 
(67) 9999-1353 

email:  sindjuri@hotmail.com

Atendimento de Segunda à Sexta-Feira
Das 07hs00 às 12hs00.