Intitulado “Maria da Penha: história de luta que inspirou a Lei”, será realizado em Campo Grande, no dia 27 de novembro, seminário em que será discutida a violência contra a mulher. O evento, que terá a participação da cearense Maria da Penha, é de iniciativa do deputado estadual Paulo Duarte (PT), e contará ainda com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades de classe.

O objetivo do seminário, que será realizado a partir das 14h30, na Assembléia Legislativa, é divulgar a Lei e debater mecanismos para coibir a violência contra a mulher. Segundo o deputado Paulo Duarte, com o conhecimento da Lei a sociedade poderá combater esse crime que “é uma covardia”.

A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 07 de Agosto de 2006 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Foi assim denominada em homenagem à mulher que, aos 38 anos, ficou paraplégica após ter sido atingida por um tiro disparado pelo marido - último dos sucessivos atos de violência praticado pelo companheiro.

A Lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e é um instrumento que garante proteção às vítimas.

No Brasil, uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem, segundo dados da Fundação Perseu Abramo. Somente 40% denunciam o agressor, aponta pesquisa do Data-Senado de 2006.