JURÍDICO

20/10/2016 - PROCESSO Nº 0009623-72.2004.4.03.6000 - ANUENIOS (FUNASA)



A assessoria jurídica do Sintsprev-MS, apresentou no dia 17/10/2016,  ao juízo da 2ª Vara da Justiça Federal de MS, os cálculos atualizados até setembro/2016, juntamente com a relação de todos os servidores que ainda integram o processo nº 0009623-72.2004.4.03.6000, que trata dos Anuenios dos servidores da Funasa que estavam filiados ao Sindicato no ano de 2004, data em que teve início o processo.

Importante esclarecer que foram excluídos do processo todos os servidores que fizeram acordo e receberam administrativamente os valores relativos aos anuenios.

O próximo passo, agora, é aguardar o juiz determinar a intimação da AGU, para que esta se manifeste em relação aos cálculos, que podem ser embargados (contestados). Resolvidas eventuais divergências, será necessário aguardar o juiz determinar a expedição das Requisições de Pagamento (RPV).

Embora o processo esteja em fase de Execução, não cabendo mais recursos quanto ao mérito da questão, ainda não é possível estimar um prazo para que os servidores efetivamente recebam os valores, pois os próximos passos não dependem dos Advogados do Sindicato.

Já a informação a respeito do valor, somente será fornecida para a própria pessoa. Para tanto, é necessário entrar em contato com o setor jurídico do Sindicato pelo e-mail: sindjuri@hotmail.com , ou ainda pelos (67) 98218.0030 (TIM) ou 3028.1057 (fixo-Vivo).

Clique AQUI e veja a relação de quem ainda faz parte do processo.

 
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