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02/10/2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONJUNTA PARA CONGRESSO DE UNIFICAÇÃO, POR MEIO DE INCORPORAÇÃO.



PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 - ISSN 1677-7069 - N. 190,0 SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2020

 

Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social em Mato Grosso do Sul (SINTSPREV-MS) e Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS) 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONJUNTA PARA CONGRESSO DE UNIFICAÇÃO, POR MEIO DE INCORPORAÇÃO. 

 

As entidades sindicais a seguir denominadas: 1) Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado do Mato Grosso do Sul – SINDSEP/MS, CNPJ 37.225.760/0001-07, registro sindical nº 35740.003133/92-03, com sede e foro à Rua Aporé, 57, em Campo Grade – MS, denominada incorporadora, e o 2) Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social em Mato Grosso do Sul - SINTSPREV-MS, CNPJ 00.864.280/0001-86, registro sindical nº 46312.005111/2012-31, com sede e foro à Rua Salim Maluf, 69, em Campo Grade – MS, denominada incorporada, nos termos do artigo 2º, IV e artigo 7º da Portaria nº 17.594/2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e em cumprimento às Resoluções aprovadas durante o XII CONSINTSPREV-MS, realizado de 14 a 16 de novembro de 2019 e do VII CONSINDSEP-MS, realizado de 14 a 15 de fevereiro de 2020, CONVOCAM os delegados de ambas as entidades sindicais para o CONGRESSO ESTADUAL UNIFICADO, instância máxima de deliberação de ambas as entidades, que será realizado no período de 04 a 06 de dezembro de 2020, com início as 19h30min., no seguinte endereço: Rua Bom Retiro, nº 1.098, Bairro Chácara das Mansões, em Campo Grande - MS, nos termos do parágrafo único, do artigo 64 e do Estatuto do SINTSEP/MS, para deliberar sobre seguintes pontos de pauta. 

 

1. Incorporação do SINTSPREV/MS, CNPJ: 00.864.280/0001-86 ao SINTSEP/MS CNPJ: 37.225.760/0001-07; 

 

2. Incorporação e consolidação dos bens ativos e passivos das entidades sindicais incorporadora e incorporada; 

 

3. Alteração estatutária do SINTSEP/MS, CNPJ: 37.225.760/0001-07 para adequação e consolidação da incorporação; 

 

4. Eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal da entidade consolidada, conforme aprovado no Estatuto Social; 

 

5. Demais assuntos pertinentes a incorporação. 

 

Em atenção ao 65º, caput, do Estatuto do SINTSEP/MS e 13º do SINTSPREV-MS, os delegados participantes do Congresso Unificado e da Assembleia Geral Extraordinária serão os mesmos delegados que participaram dos congressos XII CONSINTSPREV-MS, realizado de 14 a 16 de novembro de 2019 e do VII CONSINDSEP-MS, realizados pelos respectivos sindicatos. 

 

Campo Grande - MS, 01 de outubro de 2020. 

 

Diretoria Executiva do SINTSEP/MS e Direção Colegiada Estadual do SINTSPREV - MS. 

 

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