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01/11/2018

Frente Parlamentar Evangélica apresenta proposta para mudar radicalmente o serviço público.



A Frente Parlamentar Evangélica, eleita em outubro, composta de 180 parlamentares federais apresentou um documento, denominado “Manifesto à Nação”, contendo a base de sua atuação na próxima legislatura.
 
Considerando o plano de governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, pautado no mais absoluto liberalismo econômico, pode-se concluir que seu governo buscará, de fato, implantar boa parte dessas propostas.
Portanto, é fundamental conhecer essas propostas para ter uma noção do que vem por aí, pois elas representam uma mudança radical e muito profunda em relação a tudo que hoje existe.
 
No quadro abaixo, destacamos alguns dos pontos que mais afetam o serviço público e seus servidores.

Redução do número de ministérios de 29 para 15 e extinção de diversos órgãos finalísticos.

Extinção de todos os cargos DAS e FCPE 101.1 e 101.2

Unificação das áreas meio dos Ministérios e Unificação de todas as superintendências e escritórios regionais de ministérios nas capitais dos Estados Federados em um único local.

Teletrabalho intensivo para os servidores que não atendam diretamente o público.

Centralização do sistema de autorização de viagens e pagamento de diárias.

Terceirização de todas as atividades que não sejam tipicamente estatais e que não requeiram o uso do poder de polícia administrativa

Ampliação do tempo e exigências para adquirir estabilidade no Serviço Público para 6 (seis) anos, com a realização de provas objetiva e discursiva anuais (cuja aprovação seja necessária para a continuidade no serviço),

INSS digital - Ampliar o atual leque de serviços no portal Meu INSS com a implantação do Serviço de Prova de Vida, para garantir a identificação do beneficiário, validar seus dados e recebimento dos benefícios.

Liberação de benefícios – como o Seguro-Desemprego – de forma totalmente digital, desde a solicitação até a concessão, com o incremento dos documentos digitais (como a CTPS) e da identificação do cidadão.

Transferência da manutenção e gestão das Unidades de Saúde do SUS (UPAs e UBSs) para Organizações Sociais, OSCIPs, ou entidades da Sociedade Civil Organizada.

Aumentar a autonomia decisória das agências reguladoras.

Desoneração da folha de pagamento de setores altamente intensivos em mão-de-obra.

Redução da carga tributária das empresas.

Redução da tributação do consumo e folha de pagamento

 
CLIQUE AQUI para acessar na integra o documento da Frente Parlamentar Evangélica.
 

 

 
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