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28/08/2018

RESOLUÇÕES DA PLENÁRIA NACIONAL DA FENASPS REALIZADA EM BRASÍLIA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2018



 
Mais de 236 militantes (dentre delegados/as e observadores/as) representando os Estados: AM – BA
– CE – DF – ES – GO/TO – MG – MT – MS – PA – PR – RJ – RN – RS – SC e SP, em Plenária Nacional da FENASPS, aprovaram Plano de Luta e encaminhamento das resoluções referentes aos debates realizados nos Seminários Nacionais do Seguro, da Seguridade Social e da Anvisa.
 
Antes dos debates da conjuntura foi aprovada Resolução sobre os encaminhamentos referentes ao “Seminário Nacional das Alterações nos Processos de Trabalho e reestruturação da Carreira do Seguro Social”, realizado dias 24 e 25/08, com o seguinte conteúdo:
 
1. Todas as propostas formuladas pelos grupos e pelas organizações políticas que compõem as quatro chapas da Direção serão compiladas e encaminhadas como subsídio para o debate da categoria nos Estados, destacando-se que houve polêmicas. Será constituído uma comissão entre as chapas, observando o Estatuto da FENASPS, para sistematização do documento, que será transformado numa cartilha;
2. Indicação para os Estados filiados e oposições organizadas, para realizarem Seminários do Seguro Social para debater as propostas encaminhadas por este Seminário, e eleger representantes para o Seminário Nacional a ser realizado em dezembro de 2018;
 
 
3. Convocar Seminário Nacional sobre o “Contra o Desmonte do Serviço Público e Carreira do Seguro Social”, com representantes deste setor, para primeira quinzena de dezembro;
4. O relatório do Seminário, após compilação, será enviado aos estados para subsidiar os debates da categoria;
 
PLANO DE LUTAS
1. Orientar os sindicatos estaduais a realizarem assembleia para mobilizar os (as) trabalhadores (as) construindo a greve por tempo indeterminado, que será deflagrada conforme a deliberação de outra plenária da FENASPS;
2. Orientar a participação dos (as) trabalhadores (as) no Seminário do FONASEFE “OS SERVIÇOS PUBLICOS QUE QUEREMOS”, que será realizado no período de 30 de agosto a 1º de setembro;
3. Integrar os Fóruns nos Estados que estão construindo as atividades do DIA 7 DE SETEMBRO – GRITO DOS EXCLUÍDOS;
4. Intensificar a campanha pela revogação da Emenda Constitucional (EC) n° 95, integrar os atos nos Estados e coletar assinatura no abaixo assinado;
5. Orientar a participação dos (as) trabalhadores (as) nos Atos convocados pelo FONASEFE e centrais sindicais nos dias 12 e 13 de setembro/18;
6. Aprovação de reunião da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais da FENASPS, com previsão de data para dias 29 e 30 de setembro do presente ano;
7. Orientar aos sindicatos estaduais a realização de ampla divulgação sobre a restrição e violação de direitos que tem ocorrido no INSS com a implantação de novas tecnologias e processo de revisão de benefícios;
8. Apresentar plataforma de luta para ser apresentada aos candidatos a Presidente, Governador, Senadores e Deputados e enviar aos órgãos de imprensa, com os seguintes eixos:
a) Exigir a reversão das Reformas Trabalhistas, da Emenda Constitucional (EC) n° 95 e as Terceirizações;
b) Reversão de todas as privatizações das Empresas Públicas;
c) Cancelamento das anistias fiscais a todas as Empresas Nacionais e Internacionais;
d) Fortalecer a luta para barrar a Contrarreforma da Previdência que retira direitos;
e) Contra o Desmonte dos Serviços Públicos;
f) Reforma Agrária sob o controle dos trabalhadores;
 
 
g) Cobrança das dívidas que sonegadores devem à Previdência e dos devedores inscritos em dívida ativa, incluindo os latifundiários;
h) Fortalecer a luta dos servidores Federais na Campanha Salarial 2018;
i) Prisão e expropriação dos bens de todos os empresários, políticos e pessoas comprovadamente envolvidos em corrupção;
j) Auditoria da Dívida Pública e suspensão do pagamento dos juros;
k) Abaixo a Intervenção Militar no Estado do Rio de Janeiro! Todo apoio à população do Estado, contra toda forma de opressão;
l) Em Defesa do SUS – Saúde Pública: dever do Estado, direito do cidadão;
m) Cancelamento de todas os leilões do Pré-Sal;
n) Reestruturação das Refinarias de Petróleo;
o) Reajuste do Salário Mínimo;
p) Recriação do Ministério da Previdência Social;
q) Revogação de todos os acordos internacionais que permitem concessão de terras públicas as empresas Estrangeiras e grandes corporações econômicas;
r) Contra a Reforma do Ensino Médio e a destruição do ensino público universal;
s) Exigir que o governo cumpra a constituição mantendo a verbas das Universidades Públicas e para os investimentos em pesquisas e extensões;
t) Fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e do Superávit Primário;
u) Taxação das grandes fortunas.
 
9. Aprovado requerer da Assessoria Jurídica da FENASPS a elaboração de análise sobre os aspectos jurídicos da criação de novas carreiras e/ou transformação das atuais carreiras. Será elaborado um questionário para melhor contribuir na elaboração do parecer;
 
10. Será solicitado que o Dr. Luís Fernando Silva (jurídico da FENASPS), faça um vídeo sobre as questões de carreira e para ser divulgado a categoria;
 
11. Aprovada a realização de Seminário para discutir Pecúlio Facultativo, cuja data será definida pela direção da FENASPS;
 
12. Convocar o Seminário Contra o Desmonte do Serviço Público em Defesa da Seguridade Social para primeira quinzena de dezembro/18, em Brasilia;
 
13. Aprovadas as resoluções do Seminário Nacional de Carreira da Seguridade Social (24 e 25/08), do Encontro do Devisa/Fenasps (24/08) e o Relatório do II Encontro Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço Social do INSS realizado nos dias 26 e 27 de maio de 2018. (anexos ao relatório da Plenária).
 
Brasília, 27 de agosto de 2018
 
Diretoria Colegiada da FENASPS
 
 
 
 
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