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13/11/2017

Juízes questionam aumento de contribuição previdenciária de servidores



Além dos Sindicatos que representam os servidores, duas associações de juízes federais, também protocolaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) 805 de 2017, que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%.
 
 
 “Assim, vários servidores públicos passarão a recolher para o Imposto de Renda e a Previdência Social um total de 41,5% dos seus rendimentos, para não receber praticamente nada do Estado em contrapartida e não ter assegurada uma Previdência digna”, afirma a nota assinada pelas associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
 
 
Para os magistrados, a elevação dos percentuais de contribuição viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pois a alíquota de 14% da contribuição previdenciária somada à alíquota mais elevada do Imposto de Renda (27%) resultará numa contribuição de 41,5% dos rendimentos dos servidores.
 
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